29/08/2017

Food Truck – Como montar o seu negócio do zero?

Explicaremos aqui as principais etapas para lidar com a burocracia na hora de abrir uma empresa e como conseguir a licença da prefeitura, então se sua empresa já estiver registrada fique à vontade para pular essa parte.

  • Antes de dar entrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), para operar uma empresa, você precisa se registrar na Junta Comercial. Nela será verificado se existe alguma empresa com o mesmo nome da sua e se sua atividade é permitida pela administração municipal.
  • Em seguida, o contrato social costuma ser feito em cartório e você está pronto para solicitar seu cadastro do CNPJ (Receita Federal). Para registrar uma empresa, a primeira providência é contratar um contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa. Este profissional irá auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas.
  • Agora é a hora de conseguir sua inscrição social na Receita Estadual. É a partir dela que você passa a pagar ICMS e pode fazer transações comerciais. *Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

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Como Legalizar e conseguir o TPU na prefeitura

Agora sua empresa existe oficialmente, mas antes de começar a vender precisa solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU) na subprefeitura para conseguir o Alvará junto com o plano de prevenção de incêndios com o corpo de bombeiros, já que irá atuar nas ruas.

No Rio de Janeiro, além do CNPJ, outro requisito que gera muitas dúvidas é o Manual BPF. Esse documento é obrigatório para restaurantes e indústrias e registra as práticas de fabricação e manipulação de alimentos através de instruções de trabalho e procedimentos operacionais padrão.

Acontece que, para montar um food truck, é necessário não só o Manual da Vigilância Sanitária (que pode ser feito por uma consultoria, ai podemos pensar em fornecer esse tipo de serviço se for o caso), como também um curso de boas práticas (disponibilizado no site da ANVISA).

Manual BPF

Curso de boas práticas

Consulta comercial: antes de realizar qualquer procedimento para abertura de uma empresa, deve-se realizar uma consulta prévia na prefeitura ou administração local. A consulta tem por objetivo verificar se no local escolhido para a abertura da empresa é permitido o funcionamento da atividade que se deseja empreender.

Alvará de funcionamento, ou de licença, e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda.

O Alvará de licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido. Para conceder o alvará de funcionamento, a prefeitura ou administração municipal solicitará que a vigilância sanitária faça inspeção no local para averiguar se está em conformidade com a Resolução RDC nº 216/MS/ANVISA, de 16/09/2004.

Para a transformação ou fabricação de veículos para o setor de Food Truck, é necessário seguir as orientações do Detran do município onde o veículo irá trabalhar. A empresa contratada para adequar o veículo para ser uma cozinha móvel deverá ter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o comprovante de capacidade técnica operacional do Inmetro (CCT).

Regularizar o estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros Militar:

Os trabalhos realizados no sistema de Food Trucks e cozinhas móveis se enquadram como eventos temporários e, devido a esse fato, devem seguir normas de prevenção e proteção contra incêndios. Por lei, todos os eventos temporários devem possuir um PPCI (Plano de combate contra incêndio).

Quer saber mais informações sobre Food Trucks? Acesse nosso artigo “Food TruckDicas de como montar o seucom dicas imperdíveis desse excelente negócio!