Projeto de Lei 1.585/2021 suspende temporariamente as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.585/2021, que suspende temporariamente, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin devido a crise econômica provocada pela pandemia de Coronavírus. O Cadastro […]

A regulamentação do investidor anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21/07). Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos […]