31/08/2017

Representante comercial pode ser MEI?

Uma dúvida bastante comum para o representante comercial que pretende regularizar sua situação é se ele pode ser MEI – Microempreendedor Individual. Na atividade de representação comercial, de acordo com a Lei 4.886, que regulamenta as atividades de representantes comerciais, o profissional não pode ter relação de emprego desempenhando a mediação para transações comerciais. Dessa […]

14/08/2017

Simples Nacional – Publicada nova versão do PGDAS-D

Publicada nova versão do PGDAS-D Em nota publicada no Portal do Simples Nacional na última segunda-feira, 07/08, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que no dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” e “lançamento de […]

Ministério da fazenda lança medidas para facilitar pagamento de impostos

Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) com a finalidade de estudar medidas que facilitem o pagamento de impostos. No evento, que aconteceu no auditório da CNI em Brasília, foram apresentadas […]