14/08/2017

Simples Nacional – Publicada nova versão do PGDAS-D

Publicada nova versão do PGDAS-D Em nota publicada no Portal do Simples Nacional na última segunda-feira, 07/08, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que no dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” e “lançamento de […]

Simples Nacional – Receita altera regras de compensação
04/07/2017

Simples Nacional – Receita altera regras de compensação

Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional As novas regras constam da Instrução Normativa RFB nº 1.712/2017 (DOU de 27/06), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.300 de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal […]