18/01/2021

Publicadas regras do programa Casa Verde e Amarela

O Programa habitacional Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos e prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.

Após ser sancionado o novo programa de moradia que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o governo publicou o decreto que regulamenta o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

O novo programa vai contemplar famílias residentes em áreas rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. O Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos e prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.

O governo diz que o novo programa habitacional deve atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa vai contemplar linhas para:

  • Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
  • Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
  • Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
  • Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.

No caso de contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do programa será limitado para famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais com renda anual de até R$ 48 mil.

O decreto informa que as solicitações de financiamento pelo programa podem ser feitas na Caixa Econômica Federal e também nas construtoras.

Segundo o governo, desde o lançamento do programa, já foram contratadas 113,2 mil operações de crédito imobiliário por meio do Casa Verde Amarela.

Política de juros

Houve mudanças na prática com a entrada em vigência do Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil foi pausada.

Segundo o Ministério da Economia, novas unidades dentro dessa modalidade só podem ser contratadas caso haja “suplementação de recursos” pelo Orçamento Geral da União.

Por hora, essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%- semelhante à que era oferecida pelo Minha Casa, Minha Vida na faixa 1,5.

O Casa Verde e Amarela passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.

Minha Casa, Minha Vida Casa Verde Amarela
Faixa Renda Grupo Renda
1 Até R$ 1.8 mil
1.5 Até R$ 2.6 mil 1 Até R$ 2 mil

(até R$ 2.6 mil para N e NE)

2 Até R$ 4 mil 2 Até 4 mil
3 Até R$ 7 mil 3 Até 7 mil

Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).

Diferenças de taxa entres programas

No programa Casa Verde e Amarela, os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.

Minha Casa, Minha Vida Casa Verde Amarela
Faixa Juros Grupo Juros (Sul, Sudeste e Centro Oeste) Juros (Norte e Nordeste)
1 sem juros e prestações até R$ 270
1.5 5% (não cotista do FGTS) e 4.5% (cotista do FGTS) 1 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.7% (cotista) 4.75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4.25% a 4.5% (cotista)
2 juros de 5.5% a 7% (não cotista) e 5% e 6.5% (cotista) 2 5.5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6.5% (cotista) 5.25% a 7% (não cotista) e de 4.75% a 6.5% (cotista)
3 juros de 8.16% (não cotista) a 7.66% (cotista) 3 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista) 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista