15/09/2021

A vedação da cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

TST apresentou tese de vedação da cumulação de adicionais no ano passado, por divergências entre as Turmas Julgadoras

A cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade foi vetada em março de 2020, pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do TST. 

O  § 2º do artigo 193 da CLT diz que o empregado que estiver exposto a condições insalubres e perigosas simultaneamente terá a opção de escolher qual adicional deverá receber, mas precisará escolher o de maior valor monetário para que o direito não se torne nulo, pois cairia em irrenunciabilidade de direitos.

Esse assunto gerou diversas divergências entre as Turmas Julgadoras do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos anos, pois algumas afirmavam que seria devida a cumulação dos dois adicionais.

Alguns trabalhadores ficam expostos, ao mesmo tempo, a atividades perigosas e que podem afetar a sua saúde. O Art. 193 do CLT define alguns exemplos:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia), aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

2º. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

4º. São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.