20/02/2020

CRCRJ critica defasagem da tabela do Imposto de Renda

Nas próximas semanas, a Receita Federal divulgará as novas regras para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, com prazo de declaração entre os dias 2 de março e 30 de abril.

Às vésperas do início do prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) se posiciona contra a defasagem da tabela do imposto de renda, sem reajuste desde 2016.

De acordo com levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem da correção da tabela pela inflação alcançou a marca de 103,87%.

“A falta de reajuste na tabela do Imposto de Renda promove um aumento da carga tributária. A inflação serve para repor o poder de compra e, enquanto a tabela do IR não reajusta, o que ocorre é uma incidência de imposto maior sobre um recurso que continua o mesmo. Não temos reajuste na tabela desde 2016 e mesmo antes, a correção era aquém do devido” alerta o Presidente do CRCRJ, Samir Nehme.

Com a tabela praticada hoje, estão isentos de pagar o imposto os contribuintes com ganhos de até R$ 1.903,98 ao mês. Caso a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada, a isenção do tributo abrangeria contribuintes com ganhos de até R$ 3.881,65/mês.

Com o não reajuste, a faixa de isenção é cada vez menor, ao contrário do que prometeu o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ainda durante a campanha e nos primeiros meses de governo, Bolsonaro afirmava que a faixa de isenção passaria para cinco salários mínimos.

“O que causa preocupação com a ausência de reajuste na tabela há tanto tempo é que a faixa de isentos diminui cada vez mais, penalizando aqueles com rendas mais baixas. E permite ainda que contribuintes que não tiverem ganhos reais, devido à inflação, paguem ainda mais impostos. E é esse o contexto que propicia o aumento da desigualdade, a qual o CRCRJ é veementemente contra” afirma Samir.

Matéria originalmente publicada em CRCRJ, em 17 de fevereiro de 2020.