07/08/2020

Sancionado projeto que facilita renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

A sanção foi transmitida ao vivo por Bolsonaro, que não informou se fez vetos ao texto.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira um projeto que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional a realizarem a negociação de débitos com a União com desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. A sanção foi transmitida ao vivo por Bolsonaro, que não informou se fez vetos ao texto.

O projeto sancionado inclui as micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal. Sancionada em abril, a medida prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias.

— Nós estamos fechando, basicamente, o leque de atendimento para a manutenção de emprego no Brasil — disse Bolsonaro, ao sancionar o projeto.

O texto também permite a adesão de novas micro e pequenas empresas ao Simples, sistema que unifica a cobrança de oito impostos. Essa adesão poderá ocorrer em um prazo de 180 dias, contados a partir da abertura da empresa.

Bolsonaro estava acompanhado do autor da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e dos relatores na relatores na Câmara, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) e no Senado, senador Jorginho Mello (PL-SC).

— As micro e pequenas empresas agora vão poder se beneficiar da medida do Contribuinte Legal, o parcelamento dos seus débitos com o governo — disse Bertaiolli.

Jorginho Mello disse que a proposta é “muito melhor” do que o Refis, como eram conhecidos os programas de refinanciamento de dívidas.

— Essa transação tributária vai dar condições a eles de fazer uma negociação combinada com o governo, sem aquela história de “isenta tudo”, como é o Refis. Isso não é um Refis. Isso é inteligente, é muito melhor — disse, acrescentando: — Agora toda e qualquer transação tributária que o governo resolver fazer, o micro está enquadrado. E isso é um ganho extraordinário.