15/10/2021

INSS: 14.º salário recebe parecer favorável em comissão da câmara

O Projeto de Lei que prevê o 14.º salário do INSS avança no Congresso Nacional, e aumenta a expectativa de segurados

O Projeto de Lei (PL  n.º 4.367/2020) que institui o pagamento do 14.º salário do INSS,  recebeu um parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta última semana. A proposta já havia recebido a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro.

Conforme o relator, em defesa a proposta, ao se referir aos segurados do INSS, “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”. “Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”.

Diante disso, cresce a expectativa para aprovação do abono extra direcionado aos segurados do INSS. Contudo, cabe enfatizar, que o projeto ainda precisa passar por votação na comissão em questão e seguir para Comissão de Justiça, Senado Federal e sanção do Presidente da República.

Ademais, ainda há a possibilidade de vetos após a tramitação do PL. Vetos esses que podem ser derrubados posteriormente pelo Congresso Nacional.

14.º salário: como deve ser se for aprovado?

Conforme o texto, o valor do 14.º salário será proporcional ao tempo recebido do benefício.

Ademais, o pagamento extra será um direito de todos os segurados e dependentes do INSS, incluindo aposentados e quem recebe auxílio-doença ou acidente.

Contudo, o abono não será destinado a alguns perfis de segurados, como quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Matéria publicada originalmente em Jornal Contábil, por Lucas Machado.