07/12/2020

Data para entrega da EFD-Reinf para optantes do Simples Nacional

Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa RFB Nº 1996 de 2020, a data de início da obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf pelas empresas que compõem o 3º Grupo do cronograma de implantação do sistema, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional, será a partir das 08 horas de 10 de maio de 2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA EFD-REINF
Empresas Data de início da obrigação Observação
1º Grupo de Empresas – entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Entidades Empresariais:

  • Empresa Pública;
  • Sociedade de Economia Mista;
  • Sociedade Anônima Aberta;
  • Sociedade Anônima Fechada;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
  • Sociedade Empresária em Comandita Simples;
  • Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
  • Sociedade em Conta de Participação;
  • Empresário Individual;
  • Cooperativa;
  • Consórcio de Sociedades;
  • Grupo de Sociedades;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
  • Empresa Domiciliada no Exterior;
  • Clube/Fundo de Investimento;
  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Limitada;
  • Natureza Jurídica;
  • Sociedade Simples em Nome Coletivo;
  • Sociedade Simples em Comandita Simples;
  • Empresa Binacional;
  • Consórcio de Empregadores;
  • Consórcio Simples;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples);
  • Sociedade Unipessoal de Advogados;
  • Cooperativas de Consumo.
 A partir das 08 horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.
2º Grupo de Empresas – Grupo 2 do Anexo V IN RFB 1634/2016, com faturamento no ano de 2016 igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Entidades Empresariais:

  • Empresa Pública;
  • Sociedade de Economia Mista;
  • Sociedade Anônima Aberta;
  • Sociedade Anônima Fechada;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
  • Sociedade Empresária em Comandita Simples;
  • Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
  • Sociedade em Conta de Participação;
  • Empresário Individual;
  • Cooperativa;
  • Consórcio de Sociedades;
  • Grupo de Sociedades;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira;
  • Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
  • Empresa Domiciliada no Exterior;
  • Clube/Fundo de Investimento;
  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Limitada;
  • Natureza Jurídica;
  • Sociedade Simples em Nome Coletivo;
  • Sociedade Simples em Comandita Simples;
  • Empresa Binacional;
  • Consórcio de Empregadores;
  • Consórcio Simples;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples);
  • Sociedade Unipessoal de Advogados;
  • Cooperativas de Consumo.
 A partir das 08 horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019. Exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que a condição de optante conste do CNPJ em 1º de julho de 2018 ou que não fizeram essa opção quando de sua constituição, se posterior à data informada
3º grupo de empresas: compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, inclusive as empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os empregadores domésticos. A partir das 08 horas de 10 de maio de 2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.
4º grupo de empresas: compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016. A partir das 08 horas de 8 de abril de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2022.

A Instrução Normativa RFB Nº 1996 de 03/12/2020 foi publicada no DOU em 07/12/2020.