23/02/2021

IFI cobra transparência do governo ao anunciar medidas de isenção fiscal

A exigência da Instituição Fiscal acontece depois de Bolsonaro dizer que vai zerar impostos federais do diesel e do gás de cozinha, mas não deu detalhes.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), que é vinculada ao Senado, está cobrando explicações do governo sobre medidas de isenção fiscal. Segundo o diretor-executivo da instituição, Felipe Salto, falta transparência nos anúncios dessas medidas.

A reclamação acontece depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar, na semana passada, que a partir de 1° de março o governo vai zerar os impostos federais que incidem sobre o gás de cozinha e o diesel. Na ocasião, ele não detalhou as medidas.

O Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a concessão ou a ampliação de um benefício tributário que resultar em renúncia de receita deve ser compensada “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

“Os anúncios vão sendo feitos sem as medidas compensatórias. Ao meu ver, o que está faltando da parte do governo é aumentar a transparência dessas medidas”, afirmou Felipe Salto nesta segunda-feira. O governo ainda não se manifestou sobre o caso.

Também na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais que o imposto de importação sobre bicicletas caiu de 35% para 30%.

Para a IFI, o impacto da isenção do PIS e Cofins do diesel por dois meses deve ser de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

“Parece pouco em termos absolutos, mas é significativo porque a margem fiscal é apertada”, disse Salto, durante apresentação do Relatório de Acompanhamento Fiscal.

No relatório, a instituição afirma que há incerteza sobre a recuperação da atividade econômica neste ano em razão do ritmo de vacinação.

“No Brasil, há um lento processo de vacinação em curso, e os riscos de disponibilidade de novas doses e da eficácia em relação às novas cepas do vírus, mais contagiosas, em um ambiente marcado pela aceleração do número de casos e óbitos, podem limitar a perspectiva de retomada da economia nos trimestres à frente”, afirmou o documento.

Auxílio emergencial

Para este ano, a IFI projeta em R$ 64,2 bilhões o gasto do governo com medidas contra a Covid, já considerando a provável prorrogação do auxílio emergencial. O valor também inclui o gasto de R$ 20 bilhões com vacinas.

No relatório, a Instituição Fiscal estima que o novo auxílio emergencial deve ter custo de R$ 34,2 bilhões em 2021, considerando quatro parcelas mensais no valor de R$ 250 para 45 milhões de pessoas.

O relatório da instituição afirma que o teto de gastos, regra constitucional que limita o avanço das despesas, deve ser cumprido em 2021 com risco “moderado” de rompimento. Esse risco segue assim até 2024, mas, a partir de 2025, o risco de rompimento aumenta e passa a ser “elevado”.

Projeções do cenário base dA IFI para 2021:

  • PIB: crescimento de 3%
  • Resultado fiscal: déficit de R$ 247,1 bilhões
  • Dívida bruta: 92,7%
  • Inflação (IPCA): 3,6%

Fonte: Originalmente publicado no portal Contábeis, com texto de Ananda Santos.