06/11/2020

Receita já pagou R$ 31 bilhões em restituições

Valor das restituições representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado.

O e-Social disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O e-Social Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados.

A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, aproximadamente, 29 bilhões de reais.

Foram considerados não só as restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , que totalizam um valor de R$ 25,5 bilhões de reais, mas também os demais pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, representando cerca de R$ 5,85 bilhões de reais.

Esta é mais uma iniciativa no sentido de minimizar as consequências financeiras que a pandemia de Covid-19 trouxe para os contribuintes, beneficiando, até o momento, aproximadamente 17 milhões de pessoas físicas (PF) e cerca de 830 mil pessoas jurídicas (PJ).

Destaca-se que, do número total de pessoas jurídicas que foram favorecidas, mais de 690 mil são Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, as quais foram beneficiadas com um crédito superior a 500 milhões reais.

A Receita alerta para que, periodicamente, os contribuintes consultem a Caixa Postal localizada no Portal e-Cac, mesmo aqueles que não possuem adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Isto porque muitos créditos não são entregues por alguma falha que pode ser resolvida pelo próprio contribuinte na internet. Na Caixa Postal são informados os eventuais problemas relacionados ao direito creditório e o caminho para as suas soluções.