31/05/2022

Programa de Retomada Fiscal: negociações foram prorrogadas

O novo prazo para aderir às negociações do Programa de Retomada Fiscal é 30 de junho

Foi prorrogada para até 30 de junho a adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. O prazo anterior era hoje, 31 de maio.

A prorrogação foi feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022.

O programa concede descontos, prazo ampliado para pagamentos e entrada facilitada. Conheça as opções disponíveis aqui.

Contribuintes com acordos anteriores

Os contribuintes que possuem acordos de transação formalizados poderão negociar novas inscrições com as mesmas condições.

Aqueles que já possuem parcelamento, mas desejam mudar de modalidade, poderão desistir da negociação anterior, e a data limite para desistir do primeiro acordo é 31 de maio.

Ao desistir de uma negociação, o contribuinte poderá perder eventuais benefícios e não poderá voltar atrás.

Com informações do site do Governo Federal