21/10/2021

STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista depois da aprovação

O STF encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, mas precisou ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Fux.

Retomado na última semana, a Suprema Corte por fim entendeu como inconstitucionais alguns dispositivos que responsabilizavam a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais  de sucumbência, assim como as custas judiciais, encerrando o julgamento desse trecho vencido por 6 votos a 4.

Outro trecho que foi avaliado pelos ministros do STF citava sobre o pagamento das custas no caso de ausência do reclamante na Justiça trabalhista, considerado constitucional nesse caso com 7 votos a 3.

No ano de aprovação, o trecho derrubado foi considerado como um dos pilares das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, que tinha como objetivo desestimular a apresentação de novas ações e desafogar o Judiciário. Na votação, o presidente da Corte proferiu seu voto, concordando com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Os dois entenderam que as modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de litigiosidade. “Esses dispositivos não vedam o acesso à Justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Fux durante a leitura do voto.

Matéria publicada originalmente em Portal Contábeis, por Izabella Miranda.