Uso de ação rescisória, que serve para desconstituir uma decisão finalizada (transitada em julgado). A conclusão de dois julgamentos bilionários no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu uma outra discussão: o uso de ação rescisória, que serve para desconstituir uma decisão finalizada (transitada em julgado). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceita o instrumento e […]
O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho. O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas […]
Trabalhadores intermitentes receberão mais duas parcelas de R$ 600. Foi publicado, nesta segunda-feira (24/8), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário […]
O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou […]
