Bonificação a fornecedor de forma gratuita

A bonificação em mercadorias, quando vinculadas à operação de venda, concedidas na própria Nota Fiscal que ampara a venda, e não estiverem vinculadas à operação futura, por se caracterizarem como redutoras do valor da operação, constituem-se em descontos incondicionais, previstos na legislação de regência do tributo como valores que não integram a sua base de […]

Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert

No dia 21 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido por Pert. Por meio dele, será possível parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril último. Em entrevista ao Portal Dedução, o advogado e coordenador de Pós-Graduação Tributária […]