24/11/2020

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2021

Confira os novos sublimites válidos para o ano-calendário de 2021. O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios. De acordo com o texto, passam a vigorar […]

19/11/2020

IR: Fisco pode acessar informações mesmo com sigilo bancário

Fisco constatou movimentação de valores não declarados no Imposto de Renda da contribuinte. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença […]

18/11/2020

Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de simularem operações

Foram vistoriados estabelecimentos na Região Metropolitana e Baixada Fluminense Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de […]