Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 668, de 2015 Vigência Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, […]

Altera a redação do inciso XIII do art. 3.º do Decreto n.º 45.607/16, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/058/46/2016, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 167, de 28 […]

Como deve ser a apresentação pessoal e profissional de um Representante Comercial para que o mesmo tenha muito sucesso na carreira? Cada representante comercial tem seu próprio método de trabalho, com sua rotina específica. Existem os que marcam suas visitas pela manhã, enquanto outros preferem começar o dia fechando os pedidos do dia anterior, ou […]

Através do Decreto nº 45.710/2016, foi alterada as sobre a manutenção de base de cálculo reduzida para operações praticadas segundo convênios celebrados no âmbito do Confaz. Desta forma, o mencionado Decreto altera a redação de diversos dispositivos legais que amparam operações beneficiadas, dentre os quais o Decreto nº 36.453/2004, que concede a redução de base […]