CBS substitui PIS e Cofins em 2027: veja o que ainda falta definir
Faltam poucos meses para uma das maiores mudanças da reforma tributária entrar no caixa das empresas. Em 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa à cobrança efetiva e substitui o PIS e a Cofins.
Mas atenção: a CBS não nasce em 2027. Ela já foi instituída e tem regras aplicáveis em 2026. O que começa no ano que vem é a cobrança de verdade. Entenda o cronograma e o que ainda está em aberto.
O cronograma da transição
| Período | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Fase de testes: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Quem cumpre as obrigações acessórias nas condições legais fica dispensado do pagamento. |
| 2027 | CBS passa à cobrança efetiva e assume o papel do PIS e da Cofins. |
| A partir de 2027 | IBS segue cronograma próprio; ICMS e ISS são substituídos de forma gradual. |
O que ainda falta definir
1. A alíquota da CBS para 2027. Segundo a Rádio Câmara, a Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, o cálculo da alíquota proposta. A previsão é que o TCU conclua a análise até o fim de outubro e que o Senado aprove a resolução até 15 de dezembro. Importante: essa será a alíquota definitiva, que não deve ser confundida com o 0,9% da fase de testes.
2. As regras do Imposto Seletivo. O tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo pretende enviar uma medida provisória após o segundo turno das eleições. Porém, anunciar o envio não é o mesmo que publicar a medida ou ter as regras aprovadas pelo Congresso.
3. Os atos sobre o IPI. A redução do IPI a zero faz parte do cronograma de transição, com exceções para preservar a Zona Franca de Manaus. A CBS não substitui totalmente o IPI, e o Imposto Seletivo é um tributo separado da CBS.
Para o planejamento, a recomendação é acompanhar esses três pontos separadamente: alíquota da CBS, regras do Seletivo e atos do IPI.
Como isso afeta a sua franquia
Na rede de franquias, a tributação sobre o consumo toca várias pontas da operação: a venda ao consumidor final, a compra de mercadorias da franqueadora ou de fornecedores homologados e o pagamento de royalties e taxas de marketing. Qualquer mudança de alíquota ou de regra de crédito mexe em preço, margem e fluxo de caixa.
Por isso, franqueados e franqueadores devem se antecipar em quatro frentes:
- Sistemas e notas fiscais: confirme com seu fornecedor de ERP e PDV se a emissão já contempla os campos da CBS e do IBS.
- Precificação: prepare cenários para quando a alíquota definitiva for publicada.
- Contratos: revise cláusulas de preço e repasse com fornecedores e com a franqueadora.
- Regime tributário: avalie com seu contador se o regime atual continua sendo o mais vantajoso no novo cenário.
A CF Contabilidade Franquias ajuda você na transição
A virada de 2026 para 2027 exige planejamento, e a alíquota definitiva ainda deve sair até dezembro. Nossa equipe acompanha cada etapa da reforma e prepara sua unidade para a nova realidade tributária. Converse com a CF Contabilidade Franquias e organize sua operação com antecedência.
Fonte: Portal Contábeis — CBS substitui PIS e Cofins em 2027; veja o que falta definir · Foto de capa: Dária Baísa / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
