O projeto foi elaborado pelo governo e enviado ao Congresso para análise. A ideia é tentar reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina.
Nesta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana. O anúncio aconteceu após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“Falei com o Lira hoje, deve votar semana que vem a questão do ICMS de combustíveis, ter um valor nominal. Cada estado botar valor nominal. Vai chegar no posto e ver a placa lá [com] preço na refinaria, ICMS, imposto federal, lucro do posto e, aí está o grande nó, o frete. Tem monopólio do transporte de combustível. Se quebrar esse monopólio no transporte de combustíveis, o preço vai lá para baixo“, disse Bolsonaro a apoiadores.
“Durante a pandemia, acho que quase todos [os governadores], se não todos, aumentaram o ICMS [sobre combustíveis]“, queixou-se o presidente aos apoiadores.
ICMS sobre combustíveis
A proposta que foi elaborada pelo governo para resolver o problema de custo elevado dos combustíveis por meio do ICMS, foi enviada ao Congresso em fevereiro. O texto define que o imposto incidirá uma única vez sobre combustíveis e lubrificantes, ainda que as operações se iniciem no exterior. Estão na lista 13 itens, sendo os principais:
- gasolina
- diesel
- álcool
- querosene
- gás liquefeito de petróleo
No projeto do governo, o imposto seria cobrado na refinaria e a alíquota para cada combustível seria uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais, não como uma porcentagem do preço total.
A proposta estabelece ainda que a alíquota seria definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo seria recolhido na unidade da Federação onde houvesse o consumo final.
Atualmente, segundo a justificativa, o mecanismo de apuração da cobrança do ICMS sobre combustíveis permite variações constantes no valor do imposto incidente sobre as operações. A intenção é alterar para uma incidência monofásica, com alíquotas específicas por unidade de medida, “o que tende a conferir mais estabilidade ao valor do imposto incidente sobre as operações e, consequentemente, contribuir para maior estabilidade do preço de venda dos combustíveis.”
No entanto, houve resistência no Congresso. Para superar os entraves, Bolsonaro sugeriu a Lira em maio a fixação de um valor por estado, em vez do valor nacional.
