Sendo assim, os prazos ficaram estabelecidos da seguinte forma:
- Vencimento em abril de 2021: poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês;
- Vencimento em maio de 2021: poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês;
- Vencimento em junho de 2021: poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.
O que ocorre se os tributos não forem pagos?
Quem não paga as contribuições em dia perde os benefícios previdenciários e pode ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da empresa fica negativado e há restrições para conseguir crédito, por exemplo
As consequências para as empresas que deixam de pagar seus tributos são bem severas como, por exemplo, a possibilidade de perder a cobertura previdenciária. Além disso, o empreendedor que ficar 12 meses consecutivos sem fazer os pagamentos perderá o registro e pode ser incluído na dívida ativa do governo.
É considerado microempreendedor individual aquele que fatura anualmente até R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês) e paga tributos mensais ao governo que variam de R$ 56 a R$ 61, de acordo com o setor de atividade.
Qual é o procedimento para pagar as dívidas?
A dívida com o governo pode ser parcelada e o procedimento pode ser feito pela internet. Veja como a seguir:
- Entrar no Portal do Empreendedor e acessar a seção “Já Sou Microempreendedor Individual”.
- Em seguida, acessar a seção “Pagamento de Contribuição Mensal” e selecionar a opção “Parcelamento”.
Uma informação importante é que o MEI que não está trabalhando pode dar baixa na empresa. Aliás, essa é uma recomendação do próprio governo.
O que é o MEI e quais suas vantagens?
O MEI é um modelo mais simples para quem trabalha por conta própria em atividades como cabeleireiros, pintores, artesãos, eletricistas, doceiros, vendedores e donos de armazéns. As benesses estão associadas ao INSS com garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
Outro ponto a ser levado em consideração é que o modelo é simplificado de tributação, sem muita burocracia e sem ônus durante o processo de abertura da empresa.
Quais são os impostos do MEI?
O Microempreendedor Individual deve recolher estes três impostos mensalmente.
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
Matéria originalmente publicada em Jornal Contábil, por Ana Luzia Rodrigues.
