05/01/2021

DAS-MEI 2021: Confira os novos valores da contribuição mensal

Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo

Até que o ajuste seja concluído, o PGMEI não permitirá a emissão de DAS-SIMEI para período de apuração do ano-calendário 2021. O MEI deverá aguardar a conclusão do ajuste, que deverá ocorrer nos próximos dias.

Lembramos que o DAS-SIMEI do período de apuração 01/2021 tem vencimento apenas em 22/02/2021.

Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados.

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é um valor pago mensalmente que garante ao MEI o direito aos benefícios previdenciários, além de manter o trabalhador dentro da legalidade.

O valor mensal do DAS varia conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo.

Tabela DAS 2021

Confira a tabela atualizada com os valores do DAS de 2021. Os novos valores passam a valer a partir de fevereiro.

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56
Serviços – ISS R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61

DAS-SIMEI

Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve pagar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Essa declaração aponta os rendimentos obtidos ao longo do ano.

A DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.

O não pagamento dessas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.

Matéria adaptada da original de Danielle Nader, publicada no Portal Contábeis.