27/04/2021

IRPF: projeto de lei quer aumentar grupo de prioritários para receber a restituição em 2021

O texto, já aprovado pelo Senado, segue em análise na Câmara dos Deputados e prevê a nova regra apenas durante a pandemia de Covid-19.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa ampliar o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia de Covid-19. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O texto altera a legislação tributária federal. Atualmente, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Já com a aprovação do projeto, seriam acrescentados como prioridades, em 2021, os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19.

“A proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia”, disse o autor, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Calendário de restituição

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, foi prorrogado para 31 de maio pela Receita Federal, mas isso não altera o cronograma de pagamento das restituições.

O calendário de pagamento segue da seguinte forma:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 30 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Publicado originalmente no portal Contábeis.