30/04/2021

Reforma tributária: Governo e Câmara fecham acordo para fatiar análise em quatro partes

De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, a análise vai começar pela simplificação tributária.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o governo e a presidência da Câmara fecharam um acordo para votar a proposta de reforma tributária de forma fatiada, em quatro etapas.

De acordo com o deputado, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o ministro da Câmara, Paulo Guedes, e lideranças dos partidos decidiram que a proposta será apreciada por partes, começando pelo projeto do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que unifica o PIS/Cofins no modelo de tributação do Imposto sobre Valor Agregado.

Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos – hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias – e também com uma tributação mais justa“, disse Barros.

Na segunda-feira (26), Lira deu um ultimato para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar o relatório na Comissão Mista de Reforma Tributária, criada pelo Senado e a Câmara para buscar uma convergência entre a PEC 45 e PEC 110 que tramita no Senado.

Até o momento, Aguinaldo não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara.

Já sobre a reforma administrativa, Barros disse que, no dia 14, terá a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Portanto, entrará em votação agora em maio“, disse.

Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto – a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, nós vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos“, disse.

Publicado originalmente no portal Contábeis.