Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN. Atualizado em 16/10/2020.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. Porém, vale lembrar que os débitos parcelados, garantidos ou com a exigibilidade suspensa não são apresentados na consulta.
Atualizações
Com o objetivo de reconhecer os esforços do empresário regular, toda vez que for consultado um CNPJ sem débitos em cobrança, o nome do estabelecimento será exibido, acompanhado de uma mensagem de incentivo da PGFN. Essa tela poderá ser compartilhada em suas redes sociais, para demonstrar seu compromisso com a regularidade fiscal.
Através do georreferenciamento, é possível usar o mapa do Brasil para verificar quantas e quais são as pessoas jurídicas devedoras em determinada localidade. Além disso, é possível identificar empresas devedoras próximas ao dispositivo móvel utilizado para consulta. Na nova versão, o cidadão poderá navegar pelo mapa do Brasil mesmo com o GPS do aparelho celular desligado.
Além disso, agora o usuário do aplicativo Dívida Aberta também poderá receber notificações no celular referentes a novidades da PGFN, como programas de parcelamento e transações.
Entenda como o aplicativo funciona com o vídeo abaixo.
O Dívida Aberta está disponível para download nas lojas Apple Store e Play Store. Baixe o aplicativo e conheça todos os recursos disponíveis.
Para ter acesso às inovações, é necessário que a versão do aplicativo esteja atualizada.
Outras ferramentas de transparência
A PGFN publica, trimestralmente, a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS por meio dos Dados Abertos, a fim de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016). Lá estão listados todos os créditos ativos, inclusive os garantidos, os suspensos por decisão judicial e os parcelados.
Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, o cidadão pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos.
Todas essas ferramentas estão regulamentadas pela Portaria PGFN nº 636, de 09.01.2020, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
Matéria originalmente publicada em LegisWeb.
