Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (16), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a primeira parte da reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na próxima terça-feira (21).
O ministro disse que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
De acordo com Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma se trata apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
Esse futuro imposto unificado prevê a junção de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.
A ideia é que os tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro.
Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta da equipe econômica sobre a reforma tributária está pronta “há muito tempo”, mas não foi ainda enviada ao Congresso porque dependia do “processamento político”.
Impostos da segunda etapa
O imposto sobre pagamentos eletrônicos ficou para a segunda etapa da reforma. Apesar de o tributo incidir sobre transações, ele negou que se trate da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”, alegou.
Em relação à taxação de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incidência de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) .
“Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, declarou.
