19/06/2020

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para adesões entre 1º de julho a 31 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de […]

18/06/2020

IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o IPI incide na revenda de produtos importados. O julgamento virtual, que começou no dia 5 de junho, estava previsto para terminar na próxima segunda-feira (15/6). Por enquanto, o placar está empatado em 1×1 no RE 946.648/SC. Não […]