O projeto foi elaborado pelo governo e enviado ao Congresso para análise. A ideia é tentar reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina. Nesta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana. O […]
07/08/2017
O governo pode aumentar tributo por decreto?
O governo pode aumentar tributo por decreto e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência uma outra ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, em que os ministros vão discutir a constitucionalidade do restabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Na […]