Trata-se, desta vez, da retirada do ISS do cálculo das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a primeira das “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a maior discussão tributária dos últimos anos e que ainda têm embargos pendentes de julgamento na […]

Os interessados em garantir os benefícios têm até o dia 31 de agosto para efetuar a adesão ao programa, que pode ser feita pela internet. A Prefeitura do Rio de Janeiro irá lançar, em breve, o Concilia Rio. O programa permite descontos para contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto […]

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a suspensão temporária dos atos de cobrança por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos de cobrança suspensos: Rescisão de parcelamento por inadimplência Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta de pagamento, não serão rescindidos durante o período de suspensão. Vale alertar […]

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos […]