O Congresso ressuscitou na Medida Provisória (MP) 936 mecanismos que dificultam a tributação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta estava originalmente na MP 905 – que criava também o Emprego Verde e Amarelo. O texto, porém, acabou perdendo a validade por falta de votação. Os parlamentares acrescentaram adendo à MP […]

A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o serviço MALHA FISCAL IRPF, que possibilita a contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, apresentarem documentos pela internet, sem precisar comparecer na Receita Federal. O serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento – E-CAC. Para acessá-lo é necessário ter certificação digital ou criar […]

3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas por meio da transação excepcional feita em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus. A ideia, segundo informou a procuradoria em coletiva de imprensa nessa quarta-feira […]

A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse […]