Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ter assinado nesta quarta-feira (30) a medida provisória que prorroga o Refis até o próximo dia 29 de setembro. >> Leia ao final desta reportagem a íntegra da MP Rodrigo Maia já havia informado nesta terça (29) que editaria a MP. […]
Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) com a finalidade de estudar medidas que facilitem o pagamento de impostos. No evento, que aconteceu no auditório da CNI em Brasília, foram apresentadas […]
Plenário Pode Votar MP Que Refinancia Dívidas Tributárias Federais de Pessoas Físicas e Empresas O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite a reoneração com o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana […]
Sobre as mudanças na Instrução normativa 1717, O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o […]