O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira, 6. Pelo texto, as empresas que já haviam optado […]
A sanção foi transmitida ao vivo por Bolsonaro, que não informou se fez vetos ao texto. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira um projeto que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional a realizarem a negociação de débitos com a União com desconto de 70% e prazo de 145 meses para […]
Trata-se, desta vez, da retirada do ISS do cálculo das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a primeira das “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a maior discussão tributária dos últimos anos e que ainda têm embargos pendentes de julgamento na […]
Os interessados em garantir os benefícios têm até o dia 31 de agosto para efetuar a adesão ao programa, que pode ser feita pela internet. A Prefeitura do Rio de Janeiro irá lançar, em breve, o Concilia Rio. O programa permite descontos para contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto […]