O governo lança esta semana um aplicativo para que os cidadãos possam consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. Será possível fotografar uma nota fiscal e descobrir se o estabelecimento deixou de pagar tributos, contribuições previdenciárias ou o FGTS de funcionários, e até localizar os devedores mais próximos por […]

Idosos e deficientes podem ter direito a receber até um salário mínimo para o beneficiário A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), também conhecida como Benefício de Prestação Contínua (BPC), é uma regalia concedida aos brasileiros com propósito de auxiliar as pessoas que tenham mais de 64 anos de idade ou algum tipo de deficiência […]

Por Eduardo Salusse Advogado graduado pela PUC/SP, mestre em direito tributário pela FGV Direito SP, doutorando em direito pela PUC/SP e professor de pós-graduação na FGV/SP São comuns lançamentos de ofício por recolhimento a menor de ICMS-ST por parte do substituto tributário. São comuns, ainda, que estes lançamentos ocorram anos após a ocorrência da respectiva […]

Nova forma de taxação do cheque especial precisa ser observada com atenção As novas normas de taxação do cheque especial entraram em vigor na última segunda-feira (06/01/2020). A medida sancionada pelo Banco Central (BC) estabelece um teto de cobrança de 8% ao mês. O que reduziu o custo da linha, que era, em média, 12,4%. […]