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28/10/2021

Pert: Receita pode tributar valores de parcelamentos anistiados

Contribuintes que aderiram ao Pert – Programa Especial de Regularização Tributária de 2017 podem ser autuados A maioria dos Tribunais Federais têm se manifestado a favor da Receita Federal quanto à tributação de valores anistiados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Em decisões recentes, prevalece o entendimento de […]

27/10/2021

eSocial: Governo Federal disponibiliza versão simplificada para MEI

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, […]

26/10/2021

Taxa Selic: economistas esperam aumento de 1,5 ponto na taxa de juros na próxima reunião do Copom

Especialistas creem que o Banco Central deve subir taxa para mostrar que não abandonou as metas inflacionárias para 2022 Na próxima quarta-feira, dia 27, o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá realizar sua penúltima reunião do ano para revisar a Taxa Selic, taxa básica de juros, principal ferramenta do governo no combate à inflação. A expectativa geral é […]

25/10/2021

IRPJ/CSLL: Receita Federal notifica inconsistências em declarações

Mais de 16 mil empresas devem regularizar as divergências identificadas no IRPJ e na CSLL de forma espontânea para evitar penalidades. A Receita Federal encaminhou 16.135 comunicados de insuficiência de declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido. Nesta fase inicial da operação, apenas o ano-calendário […]