Há um problema recorrente que acomete as empresas brasileiras que recolhem o ICMS: por desconhecimento da legislação, acabam pagando mais imposto do que, de fato, deveriam pagar. Quando citamos o ICMS substituição tributária, a complexidade de entendimento sobre esse assunto, e principalmente a falta de clareza da legislação sobre como operar nessa condição tributária, obrigam as empresas a recolherem […]

DIRF 2021 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte   A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações. A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e […]

Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal até o próximo dia 18. As contribuições podem ser […]

Os descontos para pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro podem chegar a 22,40%. Para isso é necessário o pagamento do tributo até está sexta-feira (29/1), último dia para garantir os benefícios máximos. A quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% no valor pela antecipação, além […]