CBS de 11,3%: por que as franquias de serviços precisam rever preços agora
O número que vai entrar no preço de muitas franquias em 2027 apareceu. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%. Até então, as projeções giravam em torno de 9,2%.
O valor ainda não é definitivo. Quem fixa a alíquota é o Senado, até 15 de dezembro, e ele pode concordar ou não com a proposta. Mesmo assim, o sinal é claro: quem vende serviços precisa fazer as contas antes de janeiro.
O que já está definido e o que ainda pode mudar
| Ponto | Situação |
|---|---|
| CBS substitui PIS, Cofins e parte do IPI | Definido, a partir de janeiro de 2027 |
| Alíquota de referência da CBS | 11,3%, proposta pelo TCU; o Senado fixa até 15/12/2026 |
| IBS | 0,1% em 2027 e 2028; sobe gradualmente até 2033 |
| ICMS e ISS | Substituídos pelo IBS de forma gradual até 2033 |
| CBS + IBS em 2033 | Estimativas apontam perto de 30% |
A lei prevê um gatilho: se a soma de CBS e IBS passar de 26,5% a partir de 2033, o governo deve propor medidas de contenção ao Congresso. É um sinal de revisão, não um teto que impede a cobrança.
Por que serviços sentem primeiro
A CBS incide sobre o valor agregado. Ou seja, a empresa paga o imposto sobre a venda e abate o crédito do que comprou com imposto. No comércio, isso funciona bem: a mercadoria já vem com o imposto destacado.
Nas empresas de serviços, a conta é outra. O maior custo é a folha — salários, encargos e pró-labore — e esses gastos não geram crédito de CBS. Na prática, a alíquota cai quase inteira sobre o faturamento.
Veja o exemplo de uma unidade de serviços no Lucro Presumido. Hoje ela paga 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento. Com a CBS de referência, passa a 11,3%, com pouco crédito para abater. São 7,65 pontos a mais sobre a receita. Para quem trabalha com margem apertada, isso pode ser a diferença entre lucro e prejuízo.
Quem sente mais e quem sente menos
- Venda para consumidor final (B2C): é o caso de maior risco. Pessoa física não toma crédito, então não há compensação na cadeia. É a realidade de muitas franquias de beleza, estética, alimentação e serviços residenciais.
- Venda para empresas (B2B): o cliente pode aproveitar o crédito da CBS destacada na nota, o que compensa parte do aumento.
- Saúde e educação: têm redução de 60% na alíquota. Isso alivia franquias de escolas, idiomas e clínicas que se enquadrem.
- Profissões intelectuais regulamentadas: redução de 30%, desde que cumpram as condições da lei.
- Simples Nacional: a unidade segue recolhendo pelo DAS, mas transfere pouco crédito aos clientes empresariais. Quem vende para empresas precisa avaliar se isso afeta a competitividade.
Repassar 7 pontos no preço resolve?
Não necessariamente. Repassar toda a diferença de alíquota pode afastar clientes para concorrentes que absorvam parte do custo. E, se a margem já estava no limite, o repasse pode nem ser suficiente.
Na rede de franquias, há um ponto a mais: o preço muitas vezes segue uma política da franqueadora. Por isso, a conversa sobre reajuste deve envolver franqueado e franqueadora, com números na mesa.
Três informações são essenciais para decidir:
- A margem de contribuição de cada serviço.
- Quanto o mercado aceita de aumento sem perder vendas.
- Quanto do faturamento vem de pessoas físicas e quanto de empresas.
Com esses dados, dá para decidir onde repassar, onde absorver e quais serviços deixam de compensar.
Plano de ação até dezembro
- Confirme o regime tributário da sua unidade. Quem está no Lucro Presumido sente o salto já em janeiro.
- Calcule quanto do faturamento vem de consumidor final.
- Levante a margem de contribuição dos serviços que mais vendem.
- Monte cenários de preço com a alíquota de 11,3% e ajuste quando o Senado fixar o valor final.
- Leve os números para a conversa com a franqueadora e, se for o caso, com seus clientes empresariais.
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Fontes: Portal Contábeis — CBS de 11,3%: impacto nos preços das empresas de serviços; Portal Contábeis — Reforma tributária pode levar alíquota do IVA Dual a mais de 30% em 2033. · Foto de capa: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
