Até então, pessoas físicas e jurídicas tinham que fazer a emissão primária do certificado digital de forma presencial.
A emissão primária remota, por meio de videoconferência, de certificados digitais ICP-Brasil foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira, 22, pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil.
A medida, que moderniza e torna mais rápida a emissão dos certificados digitais, entrará em vigor após publicação da Instrução Normativa com as novas normas.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD votou pela aprovação da pauta, já que ela contribui para a expansão dos benefícios da Certificação Digital e atende todos os níveis de classificação das assinaturas eletrônicas previstas em lei.
“A aprovação do Comitê Gestor da ICP-Brasil pela combinação técnica de uso da videoconferência e biometria na validação de um requerente de certificado digital – em alternativa à validação presencial do titular – é um avanço extraordinário para a melhoria de experiências digitais, envolvendo a formalística de documentos”, afirma Márcio Nunes, presidente do Conselho de Administração da ANCD.
Histórico
A implementação da emissão por videoconferência, no início da pandemia em 2020, mostrou-se eficiente e segura. Após o período de uso emergencial do método, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI criou o Grupo de Trabalho Técnico – GTT, instituído pela Portaria ITI n° 049, de 20 de outubro de 2020, com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas de procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial por videoconferência, de requerentes de certificados digitais ICP-Brasil.
Os resultados deste GTT foram apresentados no CG ICP-Brasil, nesta sexta-feira, e, de acordo com a equipe técnica do ITI, as provas de conceito apontaram para alta segurança da emissão por videoconferência quando implementados padrões para coleta das biometrias. De acordo com o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, a previsão é que a emissão primária remota tenha início no início de maio.
O que muda
De acordo com as atuais regras da ICP-Brasil, a emissão do primeiro certificado digital, de pessoa física ou jurídica, deve ser realizada presencialmente, ou seja, o requerente deve comparecer ao posto de uma Autoridade de Registro – AR. Atualmente, apenas as renovações de certificados podem ser realizadas por videoconferência.
Após a entrada em vigor das novas normas, aprovadas pelo CG ICP-Brasil, será possível emitir um primeiro certificado, pessoa física ou jurídica, de forma totalmente remota. O interessado poderá entrar em contato com a Autoridade de Registro pela internet, agendar uma videoconferência e realizar todo processo de forma totalmente virtual, sem sair de casa.
