O Projeto de Lei que prevê o 14.º salário do INSS avança no Congresso Nacional, e aumenta a expectativa de segurados
O Projeto de Lei (PL n.º 4.367/2020) que institui o pagamento do 14.º salário do INSS, recebeu um parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta última semana. A proposta já havia recebido a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro.
Conforme o relator, em defesa a proposta, ao se referir aos segurados do INSS, “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”. “Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”.
Diante disso, cresce a expectativa para aprovação do abono extra direcionado aos segurados do INSS. Contudo, cabe enfatizar, que o projeto ainda precisa passar por votação na comissão em questão e seguir para Comissão de Justiça, Senado Federal e sanção do Presidente da República.
Ademais, ainda há a possibilidade de vetos após a tramitação do PL. Vetos esses que podem ser derrubados posteriormente pelo Congresso Nacional.
14.º salário: como deve ser se for aprovado?
Conforme o texto, o valor do 14.º salário será proporcional ao tempo recebido do benefício.
Ademais, o pagamento extra será um direito de todos os segurados e dependentes do INSS, incluindo aposentados e quem recebe auxílio-doença ou acidente.
Contudo, o abono não será destinado a alguns perfis de segurados, como quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Matéria publicada originalmente em Jornal Contábil, por Lucas Machado.
