O Programa habitacional Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos e prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.
Após ser sancionado o novo programa de moradia que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o governo publicou o decreto que regulamenta o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
O novo programa vai contemplar famílias residentes em áreas rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. O Casa Verde e Amarela divide os beneficiários em três grupos e prevê juros mais baixos para moradores da região Norte e Nordeste.
O governo diz que o novo programa habitacional deve atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa vai contemplar linhas para:
- Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.
No caso de contratação de operações de financiamento habitacional com recursos orçamentários da União, o atendimento do programa será limitado para famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4 mil e para agricultores e trabalhadores em áreas rurais com renda anual de até R$ 48 mil.
O decreto informa que as solicitações de financiamento pelo programa podem ser feitas na Caixa Econômica Federal e também nas construtoras.
Segundo o governo, desde o lançamento do programa, já foram contratadas 113,2 mil operações de crédito imobiliário por meio do Casa Verde Amarela.
Política de juros
Houve mudanças na prática com a entrada em vigência do Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil foi pausada.
Segundo o Ministério da Economia, novas unidades dentro dessa modalidade só podem ser contratadas caso haja “suplementação de recursos” pelo Orçamento Geral da União.
Por hora, essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%- semelhante à que era oferecida pelo Minha Casa, Minha Vida na faixa 1,5.
O Casa Verde e Amarela passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.
| Minha Casa, Minha Vida | Casa Verde Amarela | ||
| Faixa | Renda | Grupo | Renda |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | – | – |
| 1.5 | Até R$ 2.6 mil | 1 | Até R$ 2 mil
(até R$ 2.6 mil para N e NE) |
| 2 | Até R$ 4 mil | 2 | Até 4 mil |
| 3 | Até R$ 7 mil | 3 | Até 7 mil |
Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Diferenças de taxa entres programas
No programa Casa Verde e Amarela, os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.
| Minha Casa, Minha Vida | Casa Verde Amarela | |||
| Faixa | Juros | Grupo | Juros (Sul, Sudeste e Centro Oeste) | Juros (Norte e Nordeste) |
| 1 | sem juros e prestações até R$ 270 | – | – | – |
| 1.5 | 5% (não cotista do FGTS) e 4.5% (cotista do FGTS) | 1 | 5% a 5.25% (não cotista) e 4.5% a 4.7% (cotista) | 4.75% a 5% (não cotista do FGTS) e 4.25% a 4.5% (cotista) |
| 2 | juros de 5.5% a 7% (não cotista) e 5% e 6.5% (cotista) | 2 | 5.5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6.5% (cotista) | 5.25% a 7% (não cotista) e de 4.75% a 6.5% (cotista) |
| 3 | juros de 8.16% (não cotista) a 7.66% (cotista) | 3 | 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista) | 8.16% (não cotista) e 7.66% (cotista |
