A reorganização societária e a proteção patrimonial mediante “sociedade holding” A Sociedade Holding surgiu no Brasil em 1976 com o advento da Lei n 6.404, mais conhecida como a “Lei das Sociedades Anônimas” e sua terminologia vêm do inglês hold, que significa controlar, segurar, manter. A Holding não é uma espécie societária, trata-se apenas de uma característica […]

Novo Danfe do E-commerce Para acompanhar as rápidas mudanças e avanços do comércio eletrônico ou e-commerce já está em vigor o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica simplificado (Danfe) no formato etiqueta adesiva. A medida foi uma resposta do Sistema Nota Fiscal Eletrônica aos pedidos dos empresários do setor, e foi estabelecida por meio da […]

Novo limite é de até 240 dias Novo decreto prorrogou os prazos de 180 dias para o máximo de 240 dias. As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. Os acordos só podem ser feitos até o fim […]

O Decreto nº 10517 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a Lei Nº 14020 de 2020. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA De acordo com o Decreto Legislativo Nº 6 de 2020 fica reconhecida a ocorrência do estado de […]