Em reunião da comissão mista da reforma tributária realizada nesta quarta-feira (12), os 26 estados e o Distrito Federal defenderam que seja aprovada a unificação de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discussão apenas com unificação de PIS e Cofins, que são tributos federais. Os secretários de […]
Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira, 6. Pelo texto, as empresas que já haviam optado […]
A sanção foi transmitida ao vivo por Bolsonaro, que não informou se fez vetos ao texto. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira um projeto que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional a realizarem a negociação de débitos com a União com desconto de 70% e prazo de 145 meses para […]