25/11/2020

ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias

Os Estados no que lhes-competem, buscam alternativas para coibir a evasão fiscal em transações eletrônicas (e-commerce) Antes de dar início ao tema desta edição, Efraim Turban e David King na obra literária “Comercio Eletrônico: Estratégia e Gestão” definem e-commerce como “[…] processo de compra, venda e troca de produtos, serviços e informações por redes de […]

19/11/2020

IR: Fisco pode acessar informações mesmo com sigilo bancário

Fisco constatou movimentação de valores não declarados no Imposto de Renda da contribuinte. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença […]

18/11/2020

Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de simularem operações

Foram vistoriados estabelecimentos na Região Metropolitana e Baixada Fluminense Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de […]