O ministro da economia Paulo Guedes assustou muitos investidores nesta semana quando deu a entender que vai tributar os dividendos. Esse tipo de rendimento faz parte da estratégia de diversos investidores, e muitos já estão preocupados com essa tributação e com o impacto disso nos investimentos. Existem diversos investimentos que não pagam imposto sobre lucro […]

O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele, o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base de arrecadação para conseguir reduzir alíquotas de impostos. Essa reforma teria como base propostas que já tramitam no Congresso, a PEC 45, do economista Bernard […]

A Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14020 de 2020, destacamos a seguir alguns pontos sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), conforme a referida Lei. Direito O benefício emergencial será devido nas seguintes hipóteses: redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do […]

É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, há necessidade de regulamentação do convênio por lei específica. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ deu […]