O Decreto nº 10517 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a Lei Nº 14020 de 2020. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA De acordo com o Decreto Legislativo Nº 6 de 2020 fica reconhecida a ocorrência do estado de […]
Contemplados pertencem ao Ciclo 2 de pagamentos e fazem aniversário em julho A partir desta quinta-feira (08), cerca de 4 milhões de pessoas podem sacar ou transferir para outras contas bancárias o dinheiro do Auxílio Emergencial. Esse público contempla aniversariantes de julho e enquadrados no Ciclo 2 de pagamentos. São R$ 2,6 bilhões liberados pela […]
Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020 As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 […]
Artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos continuarão com o imposto zerado A renúncia fiscal decorrente desta medida é de R$ 634,05 milhões. Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), o Decreto nº 10.503, que zera até 31 de dezembro de 2020 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos […]