O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira, 6. Pelo texto, as empresas que já haviam optado […]

O Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo. Nossos tipos de tributo estão previstos tanto no CTN (Código Tributário Nacional) quanto na Constituição Federal. Além disso, temos as minúcias das leis federais, estaduais e municipais sobre tributação. Sim, são muitos detalhes. Por isso, resolvemos trazer um post especial explicando a evolução do […]

O governo pode aumentar tributo por decreto e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência uma outra ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, em que os ministros vão discutir a constitucionalidade do restabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Na […]