17/08/2020

STJ julgará direito a créditos de PIS/Cofins de produtos monofásicos

Discussão, cujo impacto pode ser bilionário, envolve revendedores de automóveis, autopeças, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos e bebidas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no dia 26, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos comercializados com alíquota zero. A discussão envolve…

13/08/2020

Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…