O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), propôs uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês contra uma lei do próprio Estado que concede benefícios fiscais. Na ação, ele alega que a medida gera perda de arrecadação. Os prejuízos foram estimados em R$ 80 milhões. Não é a primeira vez que…
Contribuintes do Imposto de Renda 2020 precisam informar CPF de dependentes de qualquer idade. Os contribuintes devem informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, de qualquer idade, inclusive recém-nascidos, na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2020. A obrigação de CPF para todos está valendo desde a declaração…
Empresas, bancos e corretoras de valores têm até o dia 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes dos rendimentos referentes a 2019. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda de 2020. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo…
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício fiscal de ICMS — que adia o pagamento do tributo estadual — da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão é interessante pois, normalmente,…