Através da Lei nº 13.137/2015, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária relacionados às contribuições ao PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI. As mudanças foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União de ontem. Destacamos os pontos que tratam do IPI na tributação de bebidas frias, que produzem efeitos desde 1º.05.2015, conforme segue: […]

Abrir uma empresa nem sempre é fácil. Documentações, pagamentos de taxas, solicitações e outras etapas são incluídas nesse processo, que nem sempre é rápido. Porém, se todas as etapas forem cumpridas sem erros ou com nenhum outro ponto que leve um tempo maior a ser considerado, a formalização da empresa é mais ágil. Para quem […]

Destaque-se que as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF relativas: – ao mês de janeiro de cada ano-calendário; – ao mês de ocorrência dos […]

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu nesta quarta-feira (05/07) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta na rede social Twitter. O ministro informou que o objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e […]