22/11/2022

Empresários já podem renegociar dívidas de pequenos valores com a receita

A renegociação especial de dívidas de pequenos valores com a Receita Federal já está disponível para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial […]

16/11/2022

Multas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da  Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). As regras valem para as multas emitidas até o dia 24 de […]

26/10/2022

IR: consulta ao lote residual de restituição de outubro já está disponível

O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) do mês de outubro de 2022 já está disponível para consulta. O crédito bancário será realizado na segunda-feira (31) para 471.447 contribuintes. Ao todo, serão pagos R$800 milhões. Desse total, R$269.9 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes idosos acima de […]