08/09/2021

Supremo reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional

As franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2% e 5%, de acordo com cada município O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Especial 603.136 contra decisão que considerou a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre royalties em contratos de franquia constitucional. A constitucionalidade da incidência de ISS foi discutida em julgamento […]

06/09/2021

Reforma Tributária: saiba o que foi aprovado para pessoas jurídicas

Separamos as principais mudanças já aprovadas na Reforma Tributária referentes à pessoas jurídicas Entre os principais pontos da proposta da Reforma Tributária estão o aumento na taxa de isenção do IRPF, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, e a cobrança de lucros e dividendos em 15% a título de IRRF. Tributação de […]

03/09/2021

Novas regras do IR: permitida atualização do valor de imóveis

Projeto está se vincula ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4% Aprovado nesta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) permite a atualização do valor dos imóveis comprados pelas pessoas físicas até 31 de dezembro de 2020 e declarados anualmente. […]